Projeto de Lei n° 552, de 1948 ( PL 552 / 48 )

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Documento
Número Legislativo	552 / 1948
Ementa	Dispõe sobre aquisição de imóvel por doação no distrito de Taguai, município de Fartura, destinado a construção do Grupo Escolar local.
Data de Publicação	07/10/1948
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.031

Data	Descrição
07/10/1948	Apresentado.
11/10/1948	Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 60/49 da CCJ favorável com emenda. Parecer n. 668/49 da COPTC favorável. Parecer n. 1101/49 da CFO favorável com emenda.
01/07/1949	1ª discussão foi a mesma encerrada e a votação adiada por falta de número. Aprovado dia 02.07.1949 juntamente com emenda da CFO. encaminhado a CFO recebeu o parecer n. 1461/49 com nova redação.
27/07/1949	2ª discussão foi aprovado o substitutivo da CFO. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Valentim Amaral.
28/07/1949	3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de discussão em Redação Final a requerimento do Sr. Sebastião Carneiro.
01/08/1949	Foi a promulgação*********************Autografo n. 435/49.
04/08/1949	Lei n. 413.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.031

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