07/10/1948 |
Apresentado. |
11/10/1948 |
Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 60/49 da CCJ favorável com emenda. Parecer n. 668/49 da COPTC favorável. Parecer n. 1101/49 da CFO favorável com emenda. |
01/07/1949 |
1ª discussão foi a mesma encerrada e a votação adiada por falta de número. Aprovado dia 02.07.1949 juntamente com emenda da CFO. encaminhado a CFO recebeu o parecer n. 1461/49 com nova redação. |
27/07/1949 |
2ª discussão foi aprovado o substitutivo da CFO. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Valentim Amaral. |
28/07/1949 |
3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de discussão em Redação Final a requerimento do Sr. Sebastião Carneiro. |
01/08/1949 |
Foi a promulgação*********************Autografo n. 435/49. |
04/08/1949 |
Lei n. 413. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.031 |