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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 68 /2011

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 68 / 2011
Ementa Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei Complementar nº 1.062, de 2008, que dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria voluntária aos policiais civis do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 10/11/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, CONCESSÃO, INCLUSÃO, PARÁGRAFO ÚNICO, POLICIAL CIVIL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
10/11/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 10/11/2011
11/11/2011 Pauta de 1ª sessão.
16/11/2011 Pauta de 2ª sessão.
17/11/2011 Pauta de 3ª sessão.
18/11/2011 Pauta de 4ª sessão.
21/11/2011 Pauta de 5ª sessão.
24/11/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
07/03/2012 Presidente solicita Relator Especial.
09/05/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 23)
21/08/2012 104ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
21/08/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/09/2013 Recebido com voto favorável, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/09/2013 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
13/09/2013 Juntado pedido de Relator Especial
13/09/2013 Presidente solicita Relator Especial
16/09/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Vitor Sapienza, pela comissão CAPRT
20/09/2013 Recebido com voto favorável AO PLC, do relator especial Vitor Sapienza, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
21/09/2013 Publicados pareceres: nº 1561, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Roque Barbiere e nº 1562, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, Deputado Vitor Sapienza, ambos favoráveis à aprovação do projeto. (DA. pág. 18)
21/09/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/09/2013 1561 / 2013 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/09/2013 1562 / 2013 favorável favorável AO PLC Vitor Sapienza Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/05/2012 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)

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