10/11/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 10/11/2011 |
11/11/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/11/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/11/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/11/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/11/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/11/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
07/03/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/05/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 23) |
21/08/2012 |
104ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
21/08/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
10/09/2013 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/09/2013 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
13/09/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
13/09/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
16/09/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vitor Sapienza, pela comissão CAPRT |
20/09/2013 |
Recebido com voto favorável AO PLC, do relator especial Vitor Sapienza, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
21/09/2013 |
Publicados pareceres: nº 1561, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Roque Barbiere e nº 1562, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, Deputado Vitor Sapienza, ambos favoráveis à aprovação do projeto. (DA. pág. 18) |
21/09/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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15/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |