Projeto de Lei n° 404, de 1948 ( PL 404 / 48 )

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Documento
Número Legislativo	404 / 1948
Ementa	Dispõe sôbre a concessão de uma pensão mensal ao Sr. Oswaldo Menezes, 1º escrevente do cartório do 3º ofício de Santos.
Data de Publicação	26/08/1948
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Alfredo Farhat
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.021

Data	Descrição
26/08/1948	Considerado objeto de deliberação.****************** Pareceres favoráveis 1932/48 da C.C.J. e 1933/48 da L.A.S.
17/12/1948	1ª discussão foi aprovado . Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Alfredo Farhat.
22/12/1948	2ª discussão , 15ª sessão extra foi aporvado. ************** Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Alfredo Farhat.
16/02/1949	3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número, o mesmo aconteceu no dia 17/02/49.
18/02/1949	Aprovado. Concedida dispensa de publicação e discussão da Redação Final a requerimento do Deputado Valentim Amaral.
23/02/1949	Autógrafo 272/49.
03/03/1949	Lei 248/49.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.021

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