26/08/1948 |
Considerado objeto de deliberação.****************** Pareceres favoráveis 1932/48 da C.C.J. e 1933/48 da L.A.S. |
17/12/1948 |
1ª discussão foi aprovado . Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Alfredo Farhat. |
22/12/1948 |
2ª discussão , 15ª sessão extra foi aporvado. ************** Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Alfredo Farhat. |
16/02/1949 |
3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número, o mesmo aconteceu no dia 17/02/49. |
18/02/1949 |
Aprovado. Concedida dispensa de publicação e discussão da Redação Final a requerimento do Deputado Valentim Amaral. |
23/02/1949 |
Autógrafo 272/49. |
03/03/1949 |
Lei 248/49. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.021 |