Projeto de Lei n° 376, de 1948 ( PL 376 / 48 )

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Documento
Número Legislativo	376 / 1948
Ementa	Mensagem 9768/48:- Declara de utilidade pública a fim de ser adquirido pela Fazenda do Estado, um terreno situado no distrito e município de Santo Anastácio, destinado aos serviços da E.F.Sorocabana.
Data de Publicação	14/08/1948
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SANTO ANASTÁCIO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.020

Data	Descrição
20/08/1948	Considerado objeto de deliberação. *************** Pareceres 53/49 da C.C.J. solictando o laudo de avaliação ao Poder Executivo, 929/49 da C.O.P.T.C., 1046/49 da F.O. e 491/49 da C.C.J. favoráveis
21/04/1950	1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Lino de Matos.
25/04/1950	2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Lino de Matos.
26/04/1950	3ª discussão foi aprovado.Encaminahdo a C.R. recebeu o parecer 854/50.
09/05/1950	Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
10/05/1950	Em votação foi aprovado.
17/05/1950	Autógrafo 755/50.
19/05/1950	Lei 705/50. - D.O. 24/05/50.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.020

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