20/08/1948 |
Considerado objeto de deliberação. *************** Pareceres 53/49 da C.C.J. solictando o laudo de avaliação ao Poder Executivo, 929/49 da C.O.P.T.C., 1046/49 da F.O. e 491/49 da C.C.J. favoráveis |
21/04/1950 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Lino de Matos. |
25/04/1950 |
2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Lino de Matos. |
26/04/1950 |
3ª discussão foi aprovado.Encaminahdo a C.R. recebeu o parecer 854/50. |
09/05/1950 |
Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
10/05/1950 |
Em votação foi aprovado. |
17/05/1950 |
Autógrafo 755/50. |
19/05/1950 |
Lei 705/50. - D.O. 24/05/50. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.020 |