Projeto de Lei n° 199, de 1948 ( PL 199 / 48 )

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Documento
Número Legislativo	199 / 1948
Ementa	Declara de utilidade pública um terreno situado na cidade de Itapetininga, destinado à construção de praça de esportes para os ferroviários da Sorocabana.
Data de Publicação	31/05/1948
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, ITAPETININGA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.020

Data	Descrição
03/06/1948	Apresentado. Pareceres nºs 782 e 1942, de 1948 favoráveis das C.C.J. e da de O.P.T.C
29/03/1949	1ª disc. Foi encerrada e avotação adiada por falta de número e aprovada em 30/03/49.
04/04/1949	2ª disc. Foi aprovado.
08/04/1949	3ª disc. Foi aprovado. encaminhado à C. Redação, recebeu o parecer nº 285/49.
29/04/1949	Red. Final. Foi aprovado. Promulgado em 04/05/49. Autógrafo nº 309/49.
17/05/1949	Lei nº 282
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.020

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