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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0008 /1997

Referências

Documento Projeto de lei Complementar         
Número Legislativo 0008 / 1997
Ementa Dispõe sobre a instituição de Adicional de Classe, aos policiais civis da ativa.
Data de Publicação 19/04/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL, APOSENTADORIA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIAL CIVIL, POLICIAL CIVIL INATIVO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013

Tramitação

Data Descrição
19/04/1997 Publicado no Diário Oficial pg. 3
23/04/1997 Pauta de 1ª Sessão
29/04/1997 Pauta de 5ª Sessão
30/04/1997 Recebido do DOL para distribuição (813)
08/05/1997 DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça / Comissão de Segurança Pública / Comissão de Finanças e Orçamento
08/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (989)
08/05/1997 Entrada na COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
21/05/1997 Distribuído ao Deputado Ferreira Neto.
17/06/1997 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
27/06/1997 Vista ao Deputado Roberto Purini.
02/07/1997 Devolvido da vista. À CCJ.
14/08/1997 Vista ao Deputado Flavio Chaves.
21/08/1997 Devolvido da vista. À CCJ.
05/09/1997 Vista ao Deputado Clovis Volpi.
16/09/1997 Devolvido com voto em separado contrário. À CCJ.
02/10/1997 Vista à Deputada Maria do Carmo Piunti.
15/10/1997 Devolvido com parecer contrário, voto em separado. À CCJ.
13/11/1997 Vista ao Deputado Luiz Carlos da Silva.
25/02/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3)
25/02/1999 Autor solicita RE.
01/03/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
02/03/1999 Pedido de RE. À CCJ.
02/03/1999 Devolvido da vista. À CCJ.
03/03/1999 Juntado pedido de RE e encaminhado ao STAM para despacho.
03/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
05/03/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Paulo Teixeira
05/03/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (141)
05/03/1999 Enviado de PC para DEP. PAULO TEIXEIRA (RE) Guia s/nº
05/03/1999 Enviado de STAM para PC Guia s/nº
11/03/1999 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CSP.
11/03/1999 Entrada na CSP
20/05/1999 Distribuído ao Deputado Gilberto Nasacimento.
06/11/1999 Publicado requerimento solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PLC (DA, p.24)
06/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (D.A, pg 24)
17/12/1999 Devolvido e enviado à CSP.
17/12/1999 Juntado parecer favorável à aprovação do PLC 08/97
16/02/2000 Aprovado parecer favorável. Enviado ao PC,
21/02/2000 Recebido no PC e enviado à CFO.
22/02/2000 Entrada na CFO
29/02/2000 Distribuído ao Deputado Lobbe Neto
13/03/2000 Enviado ao Deputado.
20/03/2000 Devolvido e enviado à CFO.
20/03/2000 Recebido sem parecer
29/03/2000 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
03/04/2000 Enviado ao Deputado.
30/05/2000 Devolvido e enviado à CFO.
31/05/2000 Recebido com parecer contrário.
14/08/2001 Vista ao Dep. Aldo Demarchi.
15/08/2001 Enviado ao Deputado.
06/12/2001 Devolvido e enviado à CFO.
06/12/2001 Devolvido da vista.
05/03/2002 Vista concedida ao Deputado Donisete Braga
05/03/2002 Enviado ao Deputado.
13/03/2002 Devolvido e enviado à CFO.
13/03/2002 Recebido com voto em separado favorável à proposição.
26/03/2002 Aprovado como parecer o voto em separado do Dep. Donisete Braga, favorável à proposição.
26/03/2002 Enviado ao STAM.
29/03/2002 Publicados Pareceres de nº 337/2002, de Relator Especial, em substituição à CCJ, (favorável ao projeto); nº 338/2002, da CSP, (favorável ao projeto); nº 339/2002, da CFO, (favorável ao projeto) - D.A, págs . 02
15/12/2011 Publicado despacho:Arquive-se nos termos do art 1º "caput", da Resolução n° 875/2011 (DA - pg 58)
19/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
337 / 2002 favorável favorável Paulo Teixeira Comissão de Constituição e Justiça  
338 / 2002 favorável favorável Gilberto Nascimento Comissão de Segurança Pública  
339 / 2002 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/11/1999 Req. de Tramitação 050644 Mariângela Duarte  
Total: 1 ocorrência(s)

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