19/04/1997 |
Publicado no Diário Oficial pg. 3 |
23/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/04/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (813) |
08/05/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça / Comissão de Segurança Pública / Comissão de Finanças e Orçamento |
08/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (989) |
08/05/1997 |
Entrada na COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
21/05/1997 |
Distribuído ao Deputado Ferreira Neto. |
17/06/1997 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
27/06/1997 |
Vista ao Deputado Roberto Purini. |
02/07/1997 |
Devolvido da vista. À CCJ. |
14/08/1997 |
Vista ao Deputado Flavio Chaves. |
21/08/1997 |
Devolvido da vista. À CCJ. |
05/09/1997 |
Vista ao Deputado Clovis Volpi. |
16/09/1997 |
Devolvido com voto em separado contrário. À CCJ. |
02/10/1997 |
Vista à Deputada Maria do Carmo Piunti. |
15/10/1997 |
Devolvido com parecer contrário, voto em separado. À CCJ. |
13/11/1997 |
Vista ao Deputado Luiz Carlos da Silva. |
25/02/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3) |
25/02/1999 |
Autor solicita RE. |
01/03/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
02/03/1999 |
Pedido de RE. À CCJ. |
02/03/1999 |
Devolvido da vista. À CCJ. |
03/03/1999 |
Juntado pedido de RE e encaminhado ao STAM para despacho. |
03/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
05/03/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Paulo Teixeira |
05/03/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (141) |
05/03/1999 |
Enviado de PC para DEP. PAULO TEIXEIRA (RE) Guia s/nº |
05/03/1999 |
Enviado de STAM para PC Guia s/nº |
11/03/1999 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CSP. |
11/03/1999 |
Entrada na CSP |
20/05/1999 |
Distribuído ao Deputado Gilberto Nasacimento. |
06/11/1999 |
Publicado requerimento solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PLC (DA, p.24) |
06/11/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (D.A, pg 24) |
17/12/1999 |
Devolvido e enviado à CSP. |
17/12/1999 |
Juntado parecer favorável à aprovação do PLC 08/97 |
16/02/2000 |
Aprovado parecer favorável. Enviado ao PC, |
21/02/2000 |
Recebido no PC e enviado à CFO. |
22/02/2000 |
Entrada na CFO |
29/02/2000 |
Distribuído ao Deputado Lobbe Neto |
13/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
20/03/2000 |
Devolvido e enviado à CFO. |
20/03/2000 |
Recebido sem parecer |
29/03/2000 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
03/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
30/05/2000 |
Devolvido e enviado à CFO. |
31/05/2000 |
Recebido com parecer contrário. |
14/08/2001 |
Vista ao Dep. Aldo Demarchi. |
15/08/2001 |
Enviado ao Deputado. |
06/12/2001 |
Devolvido e enviado à CFO. |
06/12/2001 |
Devolvido da vista. |
05/03/2002 |
Vista concedida ao Deputado Donisete Braga |
05/03/2002 |
Enviado ao Deputado. |
13/03/2002 |
Devolvido e enviado à CFO. |
13/03/2002 |
Recebido com voto em separado favorável à proposição. |
26/03/2002 |
Aprovado como parecer o voto em separado do Dep. Donisete Braga, favorável à proposição. |
26/03/2002 |
Enviado ao STAM. |
29/03/2002 |
Publicados Pareceres de nº 337/2002, de Relator Especial, em substituição à CCJ, (favorável ao projeto); nº 338/2002, da CSP, (favorável ao projeto); nº 339/2002, da CFO, (favorável ao projeto) - D.A, págs . 02 |
15/12/2011 |
Publicado despacho:Arquive-se nos termos do art 1º "caput", da Resolução n° 875/2011 (DA - pg 58) |
19/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013 |