Projeto de Lei Complementar n° 52, de 2011 ( PLC 52 / 11 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	52 / 2011
Ementa	Reorganiza a Região Metropolitana da Baixada Santista, altera os limites territoriais, cria a Região Metropolitana do Litoral Paulista e revoga as Leis Complementares n° 815, de 1996, e nº 853, de 1998.
Data de Publicação	03/09/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Telma de Souza
Apoiador(es)
Indexadores	LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 815/1996, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 853/1998,, LIMITE TERRITORIAL, LITORAL PAULISTA, REGIÃO METROPOLITANA, REORGANIZAÇÃO, REVOGAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.003

Data	Descrição
03/09/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 03/09/2011
06/09/2011	Pauta de 1ª sessão.
12/09/2011	Pauta de 2ª sessão.
13/09/2011	Pauta de 3ª sessão.
14/09/2011	Pauta de 4ª sessão.
15/09/2011	Pauta de 5ª sessão.
20/09/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/09/2011	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
29/09/2011	Distribuído ao Deputado André Soares.
17/10/2011	Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando informações complementares a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional.
27/08/2013	Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil do Estado, Ofício SGP nº 4871/2013 ao Senhor Governador, visando obter a manifestação da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional acerca da reorganização da Região Metropolitana da Baixada Santista, segundo o disposto no artigo 6º da Lei Complementar nº 760, de 1º de agosto de 1994.
28/08/2013	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
24/03/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág. 25).
26/03/2015	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.003

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Cota		solicitando informações complementares a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional.	André Soares
Total: 0 ocorrência(s)

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