Proposta de Emenda à Constituição n° 4, de 1997 ( PEC 0004 / 97 )

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Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	0004 / 1997
Ementa	Altera o artigo 24 da Constituição do Estado,que dispõe sobre o Processo Legislativo.
Data de Publicação	18/04/1997
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.001

Data	Descrição
18/04/1997	Publicado no Diário Oficial
22/04/1997	Pauta de 1ª Sessão
23/04/1997	Pauta de 2ª Sessão
24/04/1997	Pauta de 3ª Sessão
25/04/1997	Recebido do DOL para distribuição (761)
28/04/1997	DISTRIBUIÇÃO:Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 253, § 3º da VI CRI)
28/04/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (902)
29/04/1997	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/05/1997	Presidente solicita Relator Especial
16/05/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
16/05/1997	Designado Relator Especial o Deputado Ferreira Neto
16/05/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (carga 1049)
21/05/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer (carga s/n)
23/05/1997	Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (carga 1242)
24/05/1997	Publicado Parecer nº 841/1997, de Relator Especial, em substituição à CCJ, (favorável ao projeto). Pág 5
23/12/2011	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7)
10/01/2012	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.001

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	841 / 1997	favorável	favorável	José Eduardo Ferreira Netto	Comissão de Constituição e Justiça

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