18/04/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
22/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/04/1997 |
Pauta de 2ª Sessão |
24/04/1997 |
Pauta de 3ª Sessão |
25/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (761) |
28/04/1997 |
DISTRIBUIÇÃO:Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 253, § 3º da VI CRI) |
28/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (902) |
29/04/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
13/05/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
16/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n) |
16/05/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Ferreira Neto |
16/05/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (carga 1049) |
21/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer (carga s/n) |
23/05/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (carga 1242) |
24/05/1997 |
Publicado Parecer nº 841/1997, de Relator Especial, em substituição à CCJ, (favorável ao projeto). Pág 5 |
23/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7) |
10/01/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.001 |