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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 79 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 79 / 2011
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que aprovem a Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2009, que dispõe sobre a exigência de diploma de curso superior de comunicação social como habilitação para o exercício da profissão de jornalista.
Data de Publicação 19/08/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, CURSO SUPERIOR, JORNALISTA, PEC 33, DE 2009
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/08/2012 - Publicado Ofício s/Nº, do Senando Federal, com manifestação referente a esta proposição. (DA p.19)

Tramitação

Data Descrição
19/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 19/08/2011
22/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
23/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
24/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
25/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
29/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
31/08/2011 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
05/09/2011 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
06/09/2011 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
26/09/2011 Devolvido com parecer.
26/09/2011 Devolvido com parecer.
21/11/2011 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
15/12/2011 Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/05/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/05/2012 Publçicado parecer nº 876, de 2012, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - aprovada a moção, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA página 50
29/05/2012 Publicada a delliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. DA página 51.
29/05/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/05/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
31/05/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/06/2012 Em fase de elaboração da minuta de ofício.
29/06/2012 Encaminhada Ofício SGP nº 4150/2012 ao Presidente do Senado Federal.
29/06/2012 Encaminhada Ofício SGP nº 4151/2012 ao Presidente da Câmara dos Deputados.
02/07/2012 Arquive-se.
01/08/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 017.07.003
14/08/2012 Publicado Ofício nº 1915/12, da Câmara dos Deputados , com manifestação referente a esta proposição. (DA p.23)
16/08/2012 Publicado Ofício s/Nº, do Senando Federal, com manifestação referente a esta proposição. (DA p.19)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/12/2011 876 / 2012 favorável favorável Rodrigo Moraes Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
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