Projeto de Lei n° 250, de 1947 ( PL 250 / 47 )

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Documento
Número Legislativo	250 / 1947
Ementa	Dispõe sobre constituir o município de Santa Rita do Passa Quatro em Estância Climatérica.
Data de Publicação	02/10/1947
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Sidney Delcides De Ávila
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.005

Data	Descrição
03/10/1947	Apresentado. Pareceres n.ºs 338/47, 201 e 202/48 das C.C.J., C.S.P.H. e C.F.O..
06/02/1948	A 1ª. discussão foi adiada a requerimento do Sr. Deputado Lincoln Feliciano.
24/08/1948	A 1ª. discussão foi adiada e concedida vista por 10 sessões ao Sr. Deputado Ulysses Guimarães.
23/12/1949	A 1ª. discussão foi adiada por 5 sessões a requerimento do Sr. Deputado Juvenal Sayon .
14/02/1950	Aprovado em 1. discussão. Parecer n.º 646/50 da C.C.J. favorável.
10/05/1950	Aprovado em 2ª. discussão o substitutivo da C.F.O..
11/05/1950	A3ª. discussão foi adiada por 1 sessão a requerimento do Sr. Deputado Nelson Fernandes, que apresentou emenda dia 12/05/1950.
15/05/1950	Aprovado em 3ª. discussão. Parecer n.º 1075/50 da C. Redação.
19/05/1950	Aprovado em Redação Final.
26/05/1950	À promulgação o autógrafo n.º 767/50.
01/06/1950	Lei n.º 719, publicada em D.O. de 01/06/1950.
05/06/1950	Mensagem n.º 145/50 do Sr. Governador vetando o Artigo 2º. . Parecer n.ª 1476/50 da C.C.J. favorável ao veto.
28/06/1950	A discussão do veto foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
14/07/1950	Acolhido o veto do Sr. Governador.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.005

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