03/10/1947 |
Apresentado. Pareceres n.ºs 338/47, 201 e 202/48 das C.C.J., C.S.P.H. e C.F.O.. |
06/02/1948 |
A 1ª. discussão foi adiada a requerimento do Sr. Deputado Lincoln Feliciano. |
24/08/1948 |
A 1ª. discussão foi adiada e concedida vista por 10 sessões ao Sr. Deputado Ulysses Guimarães. |
23/12/1949 |
A 1ª. discussão foi adiada por 5 sessões a requerimento do Sr. Deputado Juvenal Sayon . |
14/02/1950 |
Aprovado em 1. discussão. Parecer n.º 646/50 da C.C.J. favorável. |
10/05/1950 |
Aprovado em 2ª. discussão o substitutivo da C.F.O.. |
11/05/1950 |
A3ª. discussão foi adiada por 1 sessão a requerimento do Sr. Deputado Nelson Fernandes, que apresentou emenda dia 12/05/1950. |
15/05/1950 |
Aprovado em 3ª. discussão. Parecer n.º 1075/50 da C. Redação. |
19/05/1950 |
Aprovado em Redação Final. |
26/05/1950 |
À promulgação o autógrafo n.º 767/50. |
01/06/1950 |
Lei n.º 719, publicada em D.O. de 01/06/1950. |
05/06/1950 |
Mensagem n.º 145/50 do Sr. Governador vetando o Artigo 2º. . Parecer n.ª 1476/50 da C.C.J. favorável ao veto. |
28/06/1950 |
A discussão do veto foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
14/07/1950 |
Acolhido o veto do Sr. Governador. |
15/09/2017 |
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