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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 109 /1947

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 109 / 1947
Ementa Dispõe sobre a criação do Serviço de Assistência Social aos doentes da lepra e dá outras providências.
Data de Publicação 27/08/1947
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Conceição Neves Santamaria
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.083

Tramitação

Data Descrição
28/08/1947 Considerado objeto de deliberação em 28/08/1947. Pareceres nºs 45 e 438/47 da CCJ contrários, nº 2179/49 da CSPH sugerindo sua transformação em Indicação e nº 3110/49 solicitando preliminarmente o pronunciamento do plenário.
23/12/1949 Em 1ª discussão, 6ª Sessão Extraordinária foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação dia 23/12/49 foi rejeitado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.083
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