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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 453 /1955

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 453 / 1955
Ementa Proibe, no Estado de São Paulo, a venda ou distribuição de revistas cujo texto e publicação sejam considerados mórbidos, pornográficos ou de qualquer forma ofensivos às boas normas da cultura, da moral e da educação do povo
Data de Publicação 18/07/1955
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fioravante Zampol
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.010

Tramitação

Data Descrição
18/07/1955 Apresentado e considerado objeto de deliberação
30/11/1955 Parecer n. 2057/55 da CCJ contrário
13/12/1955 Primeira discussão foi adiado por 3 sessões a requerimento Rocha Mendes
23/03/1956 Primeira discussão foi rejeitado
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.010
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