Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 453 /1955
Referências
Documento
Número Legislativo
453 / 1955
Ementa
Proibe, no Estado de São Paulo, a venda ou distribuição de revistas cujo texto e publicação sejam considerados mórbidos, pornográficos ou de qualquer forma ofensivos às boas normas da cultura, da moral e da educação do povo
Data de Publicação
18/07/1955
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Fioravante Zampol
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.010
Tramitação
Data
Descrição
18/07/1955
Apresentado e considerado objeto de deliberação
30/11/1955
Parecer n. 2057/55 da CCJ contrário
13/12/1955
Primeira discussão foi adiado por 3 sessões a requerimento Rocha Mendes
23/03/1956
Primeira discussão foi rejeitado
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.010
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