Projeto de Lei n° 508, de 1955 ( PL 508 / 55 )

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Documento
Número Legislativo	508 / 1955
Ementa	Dispõe sobre a aposentadoria dos servidores, interinos incapacitados para o exercício de função em virtude de moléstia referida no artigo 165 do Decreto Lei nº 12.273, de 28/10/41.
Data de Publicação	05/08/1955
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.011

Data	Descrição
05/08/1955	Apresentado.
07/11/1955	Parecer nº 1907/55 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável.
29/05/1956	Em primeira discussão foi adiado por cinco sessões a Requerimento do Senhor Deputado Araripe Serpa.
17/05/1957	Em primeira discussão foi aprovado.
11/07/1957	Parecer nº 1325/57 da Comissão de Serviço Civil - favorável.
11/07/1957	Parecer nº 1326/57 da Comissão de Finanças - favorável.
10/10/1963	ARQUIVADO.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.011

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