05/08/1955 |
Apresentado. |
07/11/1955 |
Parecer nº 1907/55 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
29/05/1956 |
Em primeira discussão foi adiado por cinco sessões a Requerimento do Senhor Deputado Araripe Serpa. |
17/05/1957 |
Em primeira discussão foi aprovado. |
11/07/1957 |
Parecer nº 1325/57 da Comissão de Serviço Civil - favorável. |
11/07/1957 |
Parecer nº 1326/57 da Comissão de Finanças - favorável. |
10/10/1963 |
ARQUIVADO. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.011 |