Projeto de Lei n° 282, de 1954 ( PL 282 / 54 )

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Documento
Número Legislativo	282 / 1954
Ementa	Permuta, pela Fazenda, e sem ônus para si, de um terreno de sua propriedade por outro de propriedade do Sr. Luiz Dias dos Santos, imóveis esses situados no distrito, municipio e comarca de Itú.
Data de Publicação	27/04/1954
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.113

Data	Descrição
29/04/1954	Apresentado
04/06/1954	Parecer n. 432/54 da CCJ. favorável
22/06/1954	1a.Sex. Ext. 1a. disc. foi encer. e a vot. adiada f. número
24/06/1954	2a. Ses. Ext. Em votação foi aprovado - em 1a.
12/08/1954	Parecer n. 837/54 da C.O.P.T.C. favorável
15/10/1954	Parecer n. 1100/54 da C.Finanças favorável
25/10/1954	2a. disc. foi encer. e a votação adiada por falta de número
26/10/1954	Em votação foi aprovado
19/11/1954	Parecer n. 1439/54 da C.Redação
26/11/1954	7a. Ses. Ext. Red. Final foi aprovado
04/12/1954	À promulgação (Autógrafo n. 3016) Pub. D.O. de 7.12.54 - Lei n. 2850, de 10.12.54 -Pub. D.O. de 12.12.54
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.113

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