Projeto de Lei n° 769, de 1955 ( PL 769 / 55 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	769 / 1955
Ementa	Considera automática a aposentadoria compulsória prevista no artigo 91 da Constituição Estadual
Data de Publicação	21/11/1955
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Athie Jorge Coury
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.018

Data	Descrição
21/11/1955	Apres.e cons.obj.de del
15/03/1956	Parecer nº45/56 da c.c.j. favorável
17/04/1956	1ºdiscussão,foi aprovado
23/04/1956	Emenda nº1(RG.16/56 - Alfredo Farhat)
04/06/1956	Parecer nº412/56 da C.S.P.C.favorável ao PL e à emenda
25/06/1956	2º discussão,foi aprovado com emenda nº1
03/07/1956	Parecer nº637/56 da C.Redação
12/07/1956	Red.Final foi aprovado
20/07/1956	À promulgação(Autógrafo nº3719) Pub.DO de 24/07/56
28/07/1956	Lei 3424 de 28/7/1956
30/07/1956	Mensagem nº 193 de 27/07/56 do gov.vetando parcialmente o projeto
23/08/1956	Em discussão, o veto,foi aprovado
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.018

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala