21/11/1955 |
Apres.e cons.obj.de del |
15/03/1956 |
Parecer nº45/56 da c.c.j. favorável |
17/04/1956 |
1ºdiscussão,foi aprovado |
23/04/1956 |
Emenda nº1(RG.16/56 - Alfredo Farhat) |
04/06/1956 |
Parecer nº412/56 da C.S.P.C.favorável ao PL e à emenda |
25/06/1956 |
2º discussão,foi aprovado com emenda nº1 |
03/07/1956 |
Parecer nº637/56 da C.Redação |
12/07/1956 |
Red.Final foi aprovado |
20/07/1956 |
À promulgação(Autógrafo nº3719) Pub.DO de 24/07/56 |
28/07/1956 |
Lei 3424 de 28/7/1956 |
30/07/1956 |
Mensagem nº 193 de 27/07/56 do gov.vetando parcialmente o projeto |
23/08/1956 |
Em discussão, o veto,foi aprovado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.018 |