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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0126 /1995

Referências

Documento Projeto de lei Complementar           
Número Legislativo 0126 / 1995
Ementa Acrescenta dispositivos `a Lei Complementar nº 651, de 1990, que dispõe sobre a criação, fusão, incorporação e desdobramento de municípios e criação, organização e supressão de Distritos.
Data de Publicação 19/10/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores DISTRITO (CRIAÇÃO, EMANCIPAÇÃO), ENCARGO SOCIAL, FOLHA DE PAGAMENTO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 651/1990, MUNICÍPIOS, PERCENTUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.004

Tramitação

Data Descrição
19/10/1995 Publicado no Diário Oficial
20/10/1995 Pauta de 1ª Sessão
26/10/1995 Pauta de 5ª Sessão
27/10/1995 Recebido do DOL para distribuição (2171)
31/10/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAMU - Comissão de Assuntos Municipais
31/10/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1877)
01/11/1995 Entrada na CCJ
13/02/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
16/02/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
27/02/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1)
18/03/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Estevam Galvão
18/03/1996 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Estevam Galvão, Relator Especial designado (537)
22/03/1996 Recebido do Deputado Estevam Galvão, com parecer pela CCJ (s/n)
22/03/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitando (609)
25/03/1996 Entrada na CAMU
21/06/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
25/06/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CAMU
27/06/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
08/08/1996 Designado Relator Especial pela CAMU o Deputado Junji Abe
08/08/1996 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Junji Abe, Relator Especial designado (1783)
04/09/1996 Presidente solicita devolução
09/09/1996 Recebido do Deputado Junji Abe, sem parecer pela CAMU, para designação de novo Relator Especial (s/n)
17/09/1996 Designado novo Relator Especial pela CAMU o Deputado Hatiro Shimomoto
04/11/1996 Designada Relator Especial pela CAMU a Deputada Elza Tank
04/11/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2602)
21/11/1996 Presidente solicita devolução
03/12/1996 Recebido do Expediente das Comissões, com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
09/04/1997 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (721)
10/04/1997 Publicados os pareceres 550/97, do Relator Especial Deputado Estevam Galvão, em substituição à CCJ, favorável ao PL na forma de Substitutivo; 551/97, do Relator Especial Deputada Elza Tank, em substituição à CAMU, favorável ao PL na forma de substitutivo apresentado pela CCJ, ao qual apresenta subemenda
11/04/1997 Publicada a errata do Parecer 551/97, da CAMU
14/12/1999 Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do Artigo 1º. "caput" da Resolução 801/99 (DA, p.14)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01619/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.004

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao substitutivo                      
favorável ao substitutivo                      

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