Projeto de Lei n° 1.254, de 1953 ( PL 1254 / 53 )

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Documento
Número Legislativo	1254 / 1953
Ementa	Incorpora aos respectivos vencimentos para efeito de aposentadoria, a gratificação recebida pelos funcionários públicos que exercem suas funções com risco de saúde.
Data de Publicação	12/10/1953
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.099

Data	Descrição
12/10/1953	Apresentado. - D.A. 12/10/53.
03/11/1953	Parecer 2167/53 da C.C.J. contrário.
09/11/1953	1ª discussão foi adiado, com vista ao Deputado Martinho Di Cícero, por cinco Sessões.
17/11/1953	Substitutivo nº 1 .
18/12/1953	Parecer 3341/53 da C.C.J. favorável ao substitutivo. - D.O. 16/03/54.
22/03/1954	1ª discussão foi adiado, com volta à comissão a requerimento do Deputado Derville Allegretti.
17/06/1955	Parecer 873/55 da C.C.J. contrário.
19/10/1956	Arquivado.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.099

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