12/10/1953 |
Apresentado. - D.A. 12/10/53. |
03/11/1953 |
Parecer 2167/53 da C.C.J. contrário. |
09/11/1953 |
1ª discussão foi adiado, com vista ao Deputado Martinho Di Cícero, por cinco Sessões. |
17/11/1953 |
Substitutivo nº 1 . |
18/12/1953 |
Parecer 3341/53 da C.C.J. favorável ao substitutivo. - D.O. 16/03/54. |
22/03/1954 |
1ª discussão foi adiado, com volta à comissão a requerimento do Deputado Derville Allegretti. |
17/06/1955 |
Parecer 873/55 da C.C.J. contrário. |
19/10/1956 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.099 |