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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 979 /1954

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 979 / 1954
Ementa belece pensão, paga pelos cofres públicos, aos professores primários, embora leigos, do magistério particular quando atingirem 70 anos de idade ou completarem 30 anos de efetiva ministração de ensino, ou por invalidez
Data de Publicação 12/11/1954
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jayme de Almeida Pinto
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.142

Tramitação

Data Descrição
16/11/1954 Apresentado e considerado objeto de deliberação
18/07/1955 Restaurado
02/08/1955 Parecer n. 1277/55 favorável do Deputado Alcindo de Assis, relator especial designado nos termos do artigo 58 do regimento interno
05/09/1955 Primeira discussão foi aprovado
23/03/1964 Arquivado pela Resolução 341/63
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.142
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