Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 979 /1954
Referências
Documento
Número Legislativo
979 / 1954
Ementa
belece pensão, paga pelos cofres públicos, aos professores primários, embora leigos, do magistério particular quando atingirem 70 anos de idade ou completarem 30 anos de efetiva ministração de ensino, ou por invalidez
Data de Publicação
12/11/1954
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Jayme de Almeida Pinto
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.142
Tramitação
Data
Descrição
16/11/1954
Apresentado e considerado objeto de deliberação
18/07/1955
Restaurado
02/08/1955
Parecer n. 1277/55 favorável do Deputado Alcindo de Assis, relator especial designado nos termos do artigo 58 do regimento interno
05/09/1955
Primeira discussão foi aprovado
23/03/1964
Arquivado pela
Resolução 341/63
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.142
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