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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 18 /2011

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 18 / 2011
Ementa Revoga a Lei Complementar nº 1131, de 2010, que altera a Lei Complementar nº 846, de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
Data de Publicação 08/04/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 1131/2010, ORGANIZAÇÃO SOCIAL, QUALIFICAÇÃO, REVOGAÇÃO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 08/04/2011
11/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
12/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
13/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
14/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
15/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
19/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do 177 do Regimento Interno. (DA. pág. 15)
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.017
26/06/2018 Arquivo - Arquivado
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