Documento |
Projeto de lei Complementar
|
Número Legislativo |
18
/ 2011
|
Ementa |
Revoga a Lei Complementar nº 1131, de 2010, que altera a Lei Complementar nº 846, de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
|
Data de Publicação |
08/04/2011
|
Regime |
Tramitação Ordinária
|
Autor(es) |
Carlos Giannazi
|
Apoiador(es) |
|
Indexadores |
ENTIDADE, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 1131/2010, ORGANIZAÇÃO SOCIAL, QUALIFICAÇÃO, REVOGAÇÃO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
|
Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
26/06/2018 -
Arquivo - Arquivado
|