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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1710 /1957

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1710 / 1957
Ementa Institui, por escola, na comarca da capital, a designação dos juízes para o pronto conhecimento de pedidos de "habeas corpus", nos domingos e feriados
Data de Publicação 22/10/1957
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.082

Tramitação

Data Descrição
25/10/1957 Apresentado
20/11/1957 Primeira discussão foi aprovado
15/04/1958 Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número
16/04/1958 Em votação foi aprovado
29/04/1958 Parecer n. 397/58 da Comissão de Redação
14/05/1958 À promulgação (Autógrafo n. 5179) pub. D.O. de 15.5.58. Lei n. 4750, de 20.5.58 pub. DO de 21.5.58
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.082
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