Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1710 /1957
Referências
Documento
Número Legislativo
1710 / 1957
Ementa
Institui, por escola, na comarca da capital, a designação dos juízes para o pronto conhecimento de pedidos de "habeas corpus", nos domingos e feriados
Data de Publicação
22/10/1957
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.082
Tramitação
Data
Descrição
25/10/1957
Apresentado
20/11/1957
Primeira discussão foi aprovado
15/04/1958
Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número
16/04/1958
Em votação foi aprovado
29/04/1958
Parecer n. 397/58 da Comissão de Redação
14/05/1958
À promulgação (Autógrafo n. 5179) pub. D.O. de 15.5.58. Lei n. 4750, de 20.5.58 pub. DO de 21.5.58
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.082
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