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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1682 /1957

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1682 / 1957
Ementa Altera a redação do artigo 3º. da Lei n. 2554, de 14.1.54, que regula o processo e julgamento de ações rescisórias, recursos de revista e mandados de segurança, em segunda instância
Data de Publicação 17/10/1957
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.081

Tramitação

Data Descrição
22/10/1957 Apresentado e considerado objeto de deliberação
22/11/1957 Primeira discussão foi aprovado
13/12/1957 Segunda discussão foi aprovado
18/12/1957 Parecer n. 4615/57 da Comissão de Redação
30/12/1957 À promulgação (Autógrafo n. 5023) pub. D.O. de 4.1.58. Lei n. 4580, de 3.1.58 pub. DO de 5.1.58
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.081
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