Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1682 /1957
Referências
Documento
Número Legislativo
1682 / 1957
Ementa
Altera a redação do artigo 3º. da Lei n. 2554, de 14.1.54, que regula o processo e julgamento de ações rescisórias, recursos de revista e mandados de segurança, em segunda instância
Data de Publicação
17/10/1957
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.081
Tramitação
Data
Descrição
22/10/1957
Apresentado e considerado objeto de deliberação
22/11/1957
Primeira discussão foi aprovado
13/12/1957
Segunda discussão foi aprovado
18/12/1957
Parecer n. 4615/57 da Comissão de Redação
30/12/1957
À promulgação (Autógrafo n. 5023) pub. D.O. de 4.1.58.
Lei n. 4580, de 3.1.58
pub. DO de 5.1.58
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.081
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