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Projeto de lei nº 1537 /1953
Referências
Documento
Número Legislativo
1537 / 1953
Ementa
Dispõe sobre a criação de subdistritos e dá outras providências.
Data de Publicação
14/12/1953
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Comissão de Divisão Administrativa e Judiciária
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.138
Tramitação
Data
Descrição
16/12/1953
Apresentado e constituído objeto de deliberação.
22/12/1953
Parecer nº 2810/53 da C.C.J., favorável.
28/12/1953
1ª discussão encerrada e a votação adiada por falta de número.
29/12/1953
Em votação, foi aprovado.
30/12/1953
Emendas de nºs. 1 a 14, RGs. 601 a 614/53, respectivamente dos Srs. Deputados Augusto do Amaral (1), Abreu Sodré (10) e Scalamandré Sobrinho (1).
17/03/1954
Emenda nº 15, RG. 1/54, Dep. Juvenal Sayon.
19/03/1954
Emenda nº 16, RG. 3/54, Dep. Luiz de Oliveira
12/11/1954
Parecer nº 1361/54 do Dep. Leônidas Camarinha, Relator Especial, designado nos termos do artigo 58 do Regimento Interno, pelo pronunciamento da C.Divisão Administrativa e Judiciária.
16/05/1955
2ª discussão foi adiada por 2 Sessões, a requerimento do Dep. Mendonça Falcão.
15/07/1955
2ª discussão adiada por 10 dias, a requerimento do Dep. Fioravante Zampol - Apensado a este o Projeto de Lei nº 503/55, sobre o mesmo assunto.
22/09/1959
Arquivado de acordo com a
Resolução nº 315/59
.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.138
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