16/12/1953 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
22/12/1953 |
Parecer nº 2810/53 da C.C.J., favorável. |
28/12/1953 |
1ª discussão encerrada e a votação adiada por falta de número. |
29/12/1953 |
Em votação, foi aprovado. |
30/12/1953 |
Emendas de nºs. 1 a 14, RGs. 601 a 614/53, respectivamente dos Srs. Deputados Augusto do Amaral (1), Abreu Sodré (10) e Scalamandré Sobrinho (1). |
17/03/1954 |
Emenda nº 15, RG. 1/54, Dep. Juvenal Sayon. |
19/03/1954 |
Emenda nº 16, RG. 3/54, Dep. Luiz de Oliveira |
12/11/1954 |
Parecer nº 1361/54 do Dep. Leônidas Camarinha, Relator Especial, designado nos termos do artigo 58 do Regimento Interno, pelo pronunciamento da C.Divisão Administrativa e Judiciária. |
16/05/1955 |
2ª discussão foi adiada por 2 Sessões, a requerimento do Dep. Mendonça Falcão. |
15/07/1955 |
2ª discussão adiada por 10 dias, a requerimento do Dep. Fioravante Zampol - Apensado a este o Projeto de Lei nº 503/55, sobre o mesmo assunto. |
22/09/1959 |
Arquivado de acordo com a Resolução nº 315/59. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.138 |