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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0228 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0228 / 2001
Ementa Proíbe o uso de inseticidas e de outros produtos contendo derivados de mercúrio na produção de verduras, legumes, frutas e outros vegetais comestíveis.
Data de Publicação 26/04/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, AGROTÓXICO, FRUTA, INSETICIDA, MEIO AMBIENTE, MERCÚRIO, METAL PESADO, PRODUÇÃO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23).

Tramitação

Data Descrição
26/04/2001 Publicado no Diário da Assembléia
27/04/2001 Pauta de 1ª Sessão
07/05/2001 Pauta de 5ª Sessão
15/05/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/05/2001 Entrada na CCJ.
28/09/2001 Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
01/10/2001 Enviado ao Deputado.
10/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
11/10/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
21/11/2001 Concedida vista ao Dep. Roque Barbiere.
21/11/2001 Enviado ao Deputado.
29/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
29/11/2001 Recebido da vista.
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
29/11/2001 Enviado à CAPE.
25/02/2002 Enviado ao Deputado.
11/03/2002 Devolvido e enviado à CAPE.
08/05/2003 Redistribuído ao Dep. José Zico Prado.
09/05/2003 Enviado ao Deputado.
16/06/2003 Devolvido e enviado à CAPE.
16/06/2003 Recebido com o parecer favorável, na forma do substitutivo apresentado.
03/09/2003 Aprovado o parecer, na forma do substitutivo apresentado.
11/09/2003 Enviado à CFO.
11/09/2003 Entrada na CFO.
16/10/2003 Distribuído ao deputado José Dilson. Ao PC
16/10/2003 Enviado ao Deputado.
23/10/2003 Devolvido e enviado à CFO.
23/10/2003 Recebido com parecer favorável ao projeto e ao substitutivo da Comissão de Agricultura e Pecuária.
02/12/2003 Aprovado o parecer do relator favorável ao substitutivo da Comissão de Agricultura e Pecuária. Ao PC.
03/12/2003 Enviado ao STAM..
07/02/2004 Publicados:Parecer nº 16/04, da CCJ - favorável à proposição; Parecer nº 17/04, da CAPE-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 18/04, da CFO-favorável à proposição, na forma do substitutivo da CAPE.(DA p. 11 e 12)
07/02/2004 Pronto para a Ordem do Dia
07/02/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/05/2008 Publicado requerimento, do autor, solicitando a inclusão deste Pl na Ordem do Dia. (DA p. 31)
30/10/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Salim Curiati, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 22)
06/09/2011 Publicado Requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23).

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/11/2001 16 / 2004 favorável FAVORÁVEL Salvador Khuriyeh Comissão de Constituição e Justiça  
03/09/2003 17 / 2004 favoravel ao projeto na forma do substitutivo FAVORAVEL C/ SUBSTITUTIVO José Zico Prado Comissão de Agricultura e Pecuária  
21/12/2003 18 / 2004 favorável ao substitutivo FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/02/2004 Parecer 18 José Dilson  
2 07/02/2004 Parecer 17 José Zico Prado  
3 07/02/2004 Parecer 16 Salvador Khuriyeh  
4 30/10/2009 Req. Urgência Antonio Salim Curiati  
Total: 4 ocorrência(s)

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