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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1490 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1490 / 1953
Ementa Abre crédito especial de Cr$ 455.338,50, destinado ao pagamento de custas, em virtude de acordo firmado nos autos de Reclamação n. 881-48, que corre pela 1ª. Junta de Conciliação e Julgamento da Capital, do Tribunal Regional do Trabalho, tendo por partes José Bauer e outros e a Diretoria de Obras Públicas, da Secretaria da VOP
Data de Publicação 01/12/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.105

Tramitação

Data Descrição
03/12/1953 Apresentado e considerado objeto de deliberação
17/12/1953 Parecer n. 2723/53 da CCJ favorável
28/12/1953 Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão requerimento Narciso Pieroni
30/12/1953 Parecer n. 3117/53 da CF favorável
30/12/1953 Segunda discussão foi aprovado
31/12/1953 Parecer n. 3294/53 da Comissão de Redação
31/12/1953 Redação Final foi aprovado
12/01/1954 À promulgação (Autógrafo n. 2786) pub. D.O. de 13.1.54. Veto Total - Mensagem n. 22-54 pub. DO de 16.1.54 pub. DA de 24.3.54
30/03/1954 Parecer n. 62/54 da CCJ favorável ao veto
12/04/1954 Veto acolhido pelo silêncio da Assembléia
07/05/1954 Ofício n. 2167/54 ao sr. Governador
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.105
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