03/12/1953 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
17/12/1953 |
Parecer n. 2723/53 da CCJ favorável |
28/12/1953 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão requerimento Narciso Pieroni |
30/12/1953 |
Parecer n. 3117/53 da CF favorável |
30/12/1953 |
Segunda discussão foi aprovado |
31/12/1953 |
Parecer n. 3294/53 da Comissão de Redação |
31/12/1953 |
Redação Final foi aprovado |
12/01/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 2786) pub. D.O. de 13.1.54. Veto Total - Mensagem n. 22-54 pub. DO de 16.1.54 pub. DA de 24.3.54 |
30/03/1954 |
Parecer n. 62/54 da CCJ favorável ao veto |
12/04/1954 |
Veto acolhido pelo silêncio da Assembléia |
07/05/1954 |
Ofício n. 2167/54 ao sr. Governador |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.105 |