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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 7 /2024
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
7 / 2024
Ementa
Altera o artigo 5º da
Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011
, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras de policiais civis, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá providências correlatas.
Data de Publicação
28/02/2024
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Agente Federal Danilo Balas
,
Altair Moraes
Apoiador(es)
Indexadores
CONCURSO PÚBLICO, DELEGADO (CARREIRA), POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROVA ORAL
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 20/03/2024 - Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
Tramitação
Data
Descrição
28/02/2024
Publicado no Diário da Assembleia
28/02/2024
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
29/02/2024
Publicado o Requerimento nº 165, de 2024, de autoria do Deputado
Altair Moraes
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado
Agente Federal Danilo Balas
. (D.A., pág. 3)
29/02/2024
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão do Deputado
Altair Moraes
como coautor do
Projeto de Lei Complementar nº 07/2024
. (D.A., pág. 53)
29/02/2024
Pauta de 1ª sessão.
01/03/2024
Pauta de 2ª sessão.
04/03/2024
Pauta de 3ª sessão.
05/03/2024
Pauta de 4ª sessão.
06/03/2024
Pauta de 5ª sessão.
07/03/2024
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/03/2024
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/03/2024
Publicado o Requerimento nº 254, de 2024, de autoria do Deputado
Carlos Cezar
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13)
13/03/2024
25ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência
13/03/2024
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/03/2024
Distribuído a Deputada
Marta Costa
18/03/2024
Comunicado Vencimento do Prazo
20/03/2024
Recebido da Relatora, Deputada
Marta Costa
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
Requerimento de coautoria(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Marta Costa
1
13/03/2024
Req. Urgência
254 /2024
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Carlos Cezar
2
29/02/2024
Requerimento de coautoria
165 /2024
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Altair Moraes
Total: 2 ocorrência(s)
1
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