28/02/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
28/02/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
29/02/2024 |
Publicado o Requerimento nº 165, de 2024, de autoria do Deputado Altair Moraes, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Agente Federal Danilo Balas. (D.A., pág. 3) |
29/02/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão do Deputado Altair Moraes como coautor do Projeto de Lei Complementar nº 07/2024. (D.A., pág. 53) |
29/02/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/03/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/03/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/03/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/03/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/03/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
07/03/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/03/2024 |
Publicado o Requerimento nº 254, de 2024, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13) |
13/03/2024 |
25ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência |
13/03/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/03/2024 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
18/03/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/03/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |