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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1637 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1637 / 2023
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar programa habitacional para policiais civis, policiais militares, policiais técnico-científicos, policiais penais, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária.
Data de Publicação 28/11/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Major Mecca , Capitão Telhada , Lucas Bove , Dani Alonso , Reis , Conte Lopes , Rafael Saraiva , Delegado Olim , Agente Federal Danilo Balas , Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROGRAMA HABITACIONAL, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/03/2024 - Publicado o Requerimento nº 256, de 2024, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3)

Tramitação

Data Descrição
28/11/2023 Publicado no Diário da Assembleia
28/11/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
29/11/2023 Pauta de 1ª sessão.
30/11/2023 Pauta de 2ª sessão.
01/12/2023 Pauta de 3ª sessão.
04/12/2023 Pauta de 4ª sessão.
05/12/2023 Pauta de 5ª sessão.
06/12/2023 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Major Mecca. (D.A., pág. 13)
06/12/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CHDRU - Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/12/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
01/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº1.
21/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto e à emenda nº1
21/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto e à emenda nº1
27/02/2024 Publicado o Parecer nº 308, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e à emenda nº 1. (D.A., pág. 18)
28/02/2024 Entrada na Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana
29/02/2024 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
06/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, com voto favorável ao projeto e à emenda nº1 .
14/03/2024 Publicado o Requerimento nº 256, de 2024, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/02/2024 308 / 2024 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº1 Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda nº1 Itamar Borges  
1 06/12/2023 Emenda de Pauta 1 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Major Mecca
2 14/03/2024 Req. Urgência 256 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlos Cezar
Total: 2 ocorrência(s)
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