Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1481 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1481 / 2023
Ementa Altera dispositivos da Lei nº 7.576, de 27 de novembro de 1991, que cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CONDEPE e dá providências correlatas.
Data de Publicação 10/10/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlão Pignatari , Delegado Olim , Capitão Telhada , Major Mecca , Agente Federal Danilo Balas
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA - CONDEPE, ELEIÇÃO, MANDATO ELETIVO, PODER JUDICIÁRIO, PODER LEGISLATIVO, PRESIDENTE, REPRESENTANTE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/04/2024 - Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda.

Tramitação

Data Descrição
10/10/2023 Publicado no Diário da Assembleia
10/10/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
11/10/2023 Publicado o Requerimento nº 2.356, de 2023, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Carlão Pignatari. (D.A., pág. 14)
11/10/2023 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL 1481/2023. (D.A., pág. 18)
11/10/2023 Pauta de 1ª sessão.
16/10/2023 Publicado o Requerimento nº 2.395, de 2023, de autoria do Deputado Capitão Telhada, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Carlão Pignatari. (D.A., pág. 6)
16/10/2023 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL 1481/2023. (D.A., pág. 8)
16/10/2023 Pauta de 2ª sessão.
17/10/2023 Pauta de 3ª sessão.
18/10/2023 Pauta de 4ª sessão.
19/10/2023 Pauta de 5ª sessão.
20/10/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/10/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
27/10/2023 Publicado o Requerimento nº 2.517, de 2023, de autoria do Deputado Major Mecca, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Carlão Pignatari, Capitão Telhada e Delegado Olim. (D.A., pág. 3)
27/10/2023 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 1481/23. (D.A., pág. 113)
29/11/2023 Publicado o Requerimento nº 2794, de 2023, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A. pág. 15)
15/12/2023 Publicado o Requerimento nº 2.991, de 2023, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Carlão Pignatari, Delegado Olim, Major Mecca e Capitão Telhada. (D.A., pág. 5)
15/12/2023 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL 1481/2023. (D.A., pág. 84)
18/04/2024 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda.

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com emenda Carlos Cezar  
1 29/11/2023 Req. Urgência 2794 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Vinicius Camarinha
2 15/12/2023 Requerimento de coautoria 2991 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Agente Federal Danilo Balas
3 27/10/2023 Requerimento de coautoria 2517 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Major Mecca
4 16/10/2023 Requerimento de coautoria 2395 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Capitão Telhada
5 11/10/2023 Requerimento de coautoria 2356 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Delegado Olim
Total: 5 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala