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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 180 /2023

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 180 / 2023
Ementa Apela à Câmara dos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.183, de 27 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais.
Data de Publicação 18/09/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/04/2024 - Encaminhado ao Senhor Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 954 de 2024, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 17.04.2024, da referida Moção.

Tramitação

Data Descrição
18/09/2023 Publicado no Diário da Assembleia
18/09/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
19/09/2023 Pauta de 1ª sessão.
20/09/2023 Pauta de 2ª sessão.
21/09/2023 Pauta de 3ª sessão.
22/09/2023 Pauta de 4ª sessão.
25/09/2023 Pauta de 5ª sessão.
26/09/2023 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
26/09/2023 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/10/2023 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
25/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
10/04/2024 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/04/2024 Publicado Parecer nº 861, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 5)
15/04/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 10 de abril de 2024. (D.A., pág. 6)
15/04/2024 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/04/2024 Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/04/2024 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/04/2024 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção
18/04/2024 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
25/04/2024 Encaminhado ao Senhor Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 954 de 2024, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 17.04.2024, da referida Moção.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/10/2023 861 / 2024 favorável favorável Itamar Borges Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
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