Projeto de Lei n° 1.222, de 2023 ( PL 1222 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1222 / 2023
Ementa	Regulamenta o uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas unidades escolares, estabelece diretrizes para o uso consciente e responsável dessas tecnologias.
Data de Publicação	10/08/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores	REDE ESCOLAR, SALA DE AULA, TELEFONE CELULAR
Etapa Atual	Comissões Último andamento 16/04/2024 - Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari

Data	Descrição
10/08/2023	Publicado no Diário da Assembleia
10/08/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
11/08/2023	Pauta de 1ª sessão.
14/08/2023	Pauta de 2ª sessão.
15/08/2023	Pauta de 3ª sessão.
16/08/2023	Pauta de 4ª sessão.
17/08/2023	Pauta de 5ª sessão.
18/08/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/08/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2023	Distribuído ao Deputado Reis
21/09/2023	Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/10/2023	Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
10/10/2023	Publicado o Parecer nº 1364, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 18)
10/10/2023	Entrada na Comissão de Educação e Cultura
11/10/2023	Distribuído a Deputada Leci Brandão
21/11/2023	Recebido da Relatora, Deputada Leci Brandão, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
05/03/2024	Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável
08/03/2024	Publicado o Parecer nº 404, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao projeto. (D.A., pág. 11)
08/03/2024	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/04/2024	Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
21/09/2023	1364 / 2023	favorável	favorável	Reis	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2023	404 / 2024	favorável	favorável	Leci Brandão	Comissão de Educação e Cultura

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