Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 3 /2023

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição     
Número Legislativo 3 / 2023
Transformado em Norma Emenda Constitucional nº 53 / 2023
Ementa Dá nova redação ao § 1º do artigo 167 da Constituição do Estado.
Data de Publicação 06/06/2023
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - IPM
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 20/12/2023 - Publicada a Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2023. (D.A., pág. 1)

Tramitação

Data Descrição
06/06/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
06/06/2023 Publicado no Diário da Assembleia
07/06/2023 Pauta de 1ª sessão.
12/06/2023 Pauta de 2ª sessão.
13/06/2023 Pauta de 3ª sessão.
14/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
14/06/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
19/09/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
19/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
19/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
20/09/2023 Publicado o Parecer nº 1133, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 20)
10/10/2023 44ª Sessão Extraordinária - Em discussão.
18/10/2023 46ª Sessão Extraordinária - Em discussão.
24/10/2023 47ª Sessão Extraordinária - Em discussão.
25/10/2023 48ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão.
31/10/2023 49ª Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quórum.
07/11/2023 51ª Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quorum.
12/12/2023 61ª Sessão Extraordinária - Aprovada em primeiro turno.
13/12/2023 62ª Sessão Extraordinária - Aprovada em segundo turno.
20/12/2023 Publicada a Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2023. (D.A., pág. 1)

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/09/2023 1133 / 2023 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/12/2023 Emenda Constitucional 53 /2023 Emenda Constitucional ao Proposta de emenda à Constituição numero 3/2023 Mesa Diretora  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala