06/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
06/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
07/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno. |
14/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/06/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
19/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
19/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
20/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1133, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 20) |
10/10/2023 |
44ª Sessão Extraordinária - Em discussão. |
18/10/2023 |
46ª Sessão Extraordinária - Em discussão. |
24/10/2023 |
47ª Sessão Extraordinária - Em discussão. |
25/10/2023 |
48ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. |
31/10/2023 |
49ª Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quórum. |
07/11/2023 |
51ª Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quorum. |
12/12/2023 |
61ª Sessão Extraordinária - Aprovada em primeiro turno. |
13/12/2023 |
62ª Sessão Extraordinária - Aprovada em segundo turno. |
20/12/2023 |
Publicada a Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2023. (D.A., pág. 1) |