Projeto de Lei n° 987, de 1953 ( PL 987 / 53 )

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Documento
Número Legislativo	987 / 1953
Ementa	Autoriza a aquisição, por doação, da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, de um terreno situado no local denominado Alto do Cemitério, naquela município e destinado à construção de um prédio para a instalação da cadeia pública
Data de Publicação	19/08/1953
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.092

Data	Descrição
20/08/1953	Apresentado e considerado objeto de deliberação
08/09/1953	Parecer n. 1542/53 da CCJ favorável à constitucionalidade
14/09/1953	Primeira discussão foi aprovado
13/10/1953	Parecer n. 1895/53 da COPTC favorável
11/11/1953	Parecer n. 2203/53 da CF favorável com emenda
26/11/1953	Segunda discussão foi aprovado com emenda
16/12/1953	Parecer n. 2700/53 da Comissão de Redação
21/12/1953	Redação Final foi aprovado
30/12/1953	À promulgação (Autógrafo n. 2592) pub. D.O. de 5.1.54. Lei n. 2472, de 30.12.53 pub. DO de 31.12.53
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.092

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